Atos Normativos

Data Tipo Descri¸ão Observação Autor Situação Categoria Arquivos
11/12/2025 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.249/2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.048, DE 22 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI_2.24925.PDF
11/12/2025 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.248/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI_2.24825.PDF
10/12/2025 DECRETOS DECRETO N 523/2025 DECRETO N 523/2025 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOTE 18 QUADRA 25 DECRETO_Nº523._DISPOE_SOBRE_APROVACAO_DE_DESMEMBRAMENTO_DE_TERRENO_E_DA_OUTRAS_PROVIDENCIAS._LOTE_18_QUADRA_25.PDF
10/12/2025 DECRETOS DECRETO N 522/2025 DECRETO N 522/2025 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOTE 18 QUADRA 25 DECRETO_Nº522._DISPOE_SOBRE_APROVACAO_DE_DESMEMBRAMENTO_DE_TERRENO_E_DA_OUTRAS_PROVIDENCIAS._LOTE_18_QUADRA_25.PDF
10/12/2025 DECRETOS DECRETO N 521/2025 DECRETO N 521/2025 - NOMEIA CARGO COMISSIONADO. ASSESSORA. VINCULADA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. MÔNICA RAQUEL DE SOUSA DECRETO_Nº521._NOMEIA_CARGO_COMISSIONADO._ASSESSORA._VINCULADA_A_SECRETARIA_DE_ADMINISTRACAO._MONICA_RAQUEL_DE_SOUSA.PDF
09/12/2025 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.246/2025 INCLUI NO MÊS DE JANEIRO A FEITA AGROTEC, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA, NO CALENDÁRIO OFICIAL. LEI_2.24625.PDF
08/12/2025 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.245/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E VAGA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACANJUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI_2.24525.PDF
08/12/2025 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.242/2025 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEIN2242DISPOESOBREPARCELAMENTOFUNPREPI.PDF
08/12/2025 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.243/2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.170, DE 22 DE AGOSTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI_2.24325.PDF
08/12/2025 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.242/2025 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI_2.24225.PDF