Atos Normativos

Data Tipo Descri¸ão Observação Autor Situação Categoria Arquivos
06/08/2025 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.216/2025 ALTERA O ART. 34 DA LEI 591, DE 30 DE MARÇO DE 1990 E O ANEXO I DA LEI 2.115, DE 13 DE JUNHO DE 2023 LEI_2.21625.PDF
06/08/2025 DECRETOS DECRETO N 387/2025 DECRETO N 387/2025 - DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. DIRETOR DE DEPARTAMENTO. VINCULADO À SECRETARIA DE SAÚDE. LUCAS COSTA FLORES DECRETO_Nº387._DESIGNA_SERVIDOR_EFETIVO_PARA_FUNCAO_DE_CONFIANCA._DIRETOR_DE_DEPARTAMENTO._VINCULADO_A_SECRETARIA_DE_SAUDE._LUCAS_COSTA_FLORES.PDF
03/08/2025 DECRETOS DECRETO N 383/2025 DECRETO N 383/2025 - NOMEIA CARGO COMISSIONADO. ASSESSORA. VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. POLLYANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA ALVES DECRETO_Nº383._NOMEIA_CARGO_COMISSIONADO._ASSESSORA._VINCULADA_A_SECRETARIA_DE_OBRAS_E_SERVICOS_PUBLICOS._POLLYANA_CRISTINA_FERREIRA_DA_CUNHA_ALVES.PDF
03/08/2025 DECRETOS DECRETO N 386/2025 DECRETO N 386/2025 - INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISES DOS PROCESSOS REFERENTES ÀS DEMANDAS DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SMARH DECRETO_Nº386._INSTITUI_A_COMISSAO_ESPECIAL_PARA_ANALISES_DOS_PROCESSOS_REFERENTES_AS_DEMANDAS_DAS_ACOES_DA_SECRETARIA_DE_AGRICULTURA_MEIO_AMBIENTE_E_RECURSOS_HIDRICOS__SMARH.PDF
03/08/2025 DECRETOS DECRETO N 384/2025 DECRETO N 384/2025 - NOMEIA CARGO COMISSIONADO. DIRETORA DO DEPARTAMENTO. VINCULADA À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. VERÔNICA CRISTINA DA SILVA DECRETO_Nº384._NOMEIA_CARGO_COMISSIONADO._DIRETORA_DO_DEPARTAMENTO._VINCULADA_A_SECRETARIA_DE_PLANEJAMENTO._VERONICA_CRISTINA_DA_SILVA.PDF
03/08/2025 DECRETOS DECRETO N 385/2025 DECRETO N 385/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO_Nº385._ABRE_CREDITO_SUPLEMENTAR.PDF
27/07/2025 DECRETOS DECRETO N 380/2025 DECRETO N 380/2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE DECRETO_Nº380._DISPOE_SOBRE_NOMEACAO_DOS_MEMBROS_DO_CONSELHO_MUNICIPAL_DE_ALIMENTACAO_ESCOLAR__CMAE.PDF
21/07/2025 DECRETOS DECRETO N 374/2025 DECRETO N 374/2025 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO DENOMINADO DE LOTE 24 DA QUADRA 18, SITUADO À RUA JE-14, RESIDENCIAL JARDIM EUROPA DECRETO_Nº374._DISPOE_SOBRE_APROVACAO_DE_DESMEMBRAMENTO_DE_TERRENO_DENOMINADO_DE_LOTE_07_DA_QUADRA_28_SITUADO_A_RUA_PIRACANJUBA_RESIDENCIAL_JARDIM_GOIAS_II.PDF
21/07/2025 DECRETOS DECRETO N 376/2025 DECRETO Nº376. DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO DENOMINADO DE LOTE 31 DA QUADRA 05, SITUADO À RUA 06, CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO SEBASTIÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA DECRETO_Nº376._DISPOE_SOBRE_APROVACAO_DE_DESMEMBRAMENTO_DE_TERRENO_DENOMINADO_DE_LOTE_31_DA_QUADRA_05_SITUADO_A_RUA_06_CONJUNTO_HABITACIONAL_PREFEITO_SEBASTIAO_FRANCISCO_DE_OLIVEIRA.PDF
21/07/2025 DECRETOS DECRETO N 373/2025 DECRETO N 373/2025 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO DENOMINADO DE LOTE 24 DA QUADRA 18, SITUADO À RUA JE-14, RESIDENCIAL JARDIM EUROPA DECRETO_Nº373._DISPOE_SOBRE_APROVACAO_DE_DESMEMBRAMENTO_DE_TERRENO_DENOMINADO_DE_LOTE__23_DA_QUADRA_18_SITUADO_A_RUA_JE14_RESIDENCIAL_JARDIM_EUROPA.PDF