Atos Normativos

Data Tipo Descri¸ão Observação Autor Situação Categoria Arquivos
04/12/2024 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.180/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PIRACANJUBA LEI_2.1802024.PDF
04/12/2024 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.179/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA SERTANEJA DE PIRACANJUBA LEI_2.1792024.PDF
12/11/2024 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.177/2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI_2.17724.PDF
05/11/2024 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.176/2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 LEI_2.17624.PDF
03/11/2024 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.175/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI 2.020, DE 13 DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL 2025 LEI_2.17524.PDF
17/10/2024 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.174/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PREMIAR CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL MASTER 2024 LEI_2.17424.PDF
17/10/2024 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.173/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PREMIAR 23ª COPA CASH SÊNIOR - MESSIAS JESUS SOUZA 2024 LEI_2.17324.PDF
17/10/2024 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.172/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PREMIAR CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL ABERTO 2024 LEI_2.17224.PDF
21/08/2024 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.171/2024 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.923, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI_2.17124.PDF
21/08/2024 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.170/2024 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O BREJO FESTIVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI_2.17024.PDF