Atos Normativos

Data Tipo Descri¸ão Observação Autor Situação Categoria Arquivos
07/05/2024 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.162/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA AREIA - AMAR, E D LEI_2.16224.PDF
01/05/2024 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.157/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE PIRACANJUBA, LEI_2.15724.PDF
01/05/2024 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.158/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER INDENIZAÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ LEI_2.15824.PDF
28/04/2024 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.156/2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2001/2021 CRIANDO O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO E LEI_2.15624.PDF
16/04/2024 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.154/2024 CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS 2.15424.PDF
16/04/2024 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.155/2024 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2.15524.PDF
20/03/2024 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.153/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, A LEI_2.1532024.PDF
29/02/2024 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.150/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO PIRCANJUBENSE DE ORQUIDÓFILOS - APO LEI_2.15024.PDF
29/02/2024 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.149/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PIRACANJUBA, O PROGRAM LEI_2.14924.PDF
29/02/2024 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.151/2024 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.067/2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PIR LEI_2.15124.PDF