Atos Normativos

Data Tipo Descri¸ão Observação Autor Situação Categoria Arquivos
15/05/2023 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.110/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LEI_2.11023.PDF
15/05/2023 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.108/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - LIBRAS NO QUADRO DE PESSOAL DOS LEI_2.10823.PDF
07/05/2023 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.106/2023 DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN LEI_2.10623.PDF
07/05/2023 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.107/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUBVENCIONAR À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA AREIA - AMAR, E DÁ O LEI_2.10723.PDF
27/04/2023 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.105/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO PIRACANJUBENSE DE ORQUÍDOFILOS - AP LEI_2.1052023.PDF
03/04/2023 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.103/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, A LEI_2.10323.PDF
03/04/2023 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.104/2023 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA, O DIA DO COOPERATIVISMO LEI_2.10423.PDF
30/03/2023 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.094/2023 DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI_2.09423.PDF
30/03/2023 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.101/2023 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.988/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA MULHER LEI_2.10123.PDF
30/03/2023 LEIS MUNICIPAIS LEI 2.100/2023 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS E DÁ OUTR LEI_2.10023.PDF