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| Data | Tipo | Status local | Descrição | Observação | Autor | Situação | Categoria | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 08/12/2025 | LEIS MUNICIPAIS | - | LEI 2.244/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO DO CARGO DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | - | - | - | download Download |
| 08/12/2025 | LEIS MUNICIPAIS | - | LEI 2.242/2025 | DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | - | - | - | download Download |
| 30/11/2025 | DECRETOS | - | DECRETO N 526/2025 | DECRETO Nº 526/2025 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24,26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E 02 DE JANEIRO DE 2026, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DO NATAL E DO ANO NOVO. | - | - | - | download Download |
| 30/11/2025 | DECRETOS | - | DECRETO N 515/2025 | DECRETO N 515/2025 - NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERMUNICIPAIS. | - | - | - | download Download |
| 30/11/2025 | DECRETOS | - | DECRETO N 516/2025 | DECRETO N 516/2025 - EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO | - | - | - | download Download |
| 26/11/2025 | LEIS MUNICIPAIS | - | LEI 2.238/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | - | - | - | download Download |
| 26/11/2025 | LEIS MUNICIPAIS | - | LEI 2.240/2025 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU EXPRESSEM CONTEÚDOS SEXUAL E ERÓTICO NAS UNIDADES ESCOLARES E EM EVENTOS CUSTEADOS COM RECURSOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS | - | - | - | download Download |
| 25/11/2025 | LEIS MUNICIPAIS | - | LEI 2.235/2025 | CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | - | - | - | download Download |
| 25/11/2025 | LEIS MUNICIPAIS | - | LEI 2.236/2025 | ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.853, DE 21 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | - | - | - | download Download |
| 25/11/2025 | LEIS MUNICIPAIS | - | LEI 2.237/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A ADQUIRIR E DOAR PRÊMIO PARA O GANHADOR DA 5ª EDIÇÃO DO RECITAL 'CAFÉ COM POESIA', PROJETO DE CUNHO LITERÁRIO E ARTISTÍCO DESENVOLVIDO PELA ESCOLA MILITARIZADA MUNDO MÁGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | - | - | - | download Download |
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