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Data Tipo Status local Descrição Observação Autor Situação Categoria Arquivo
30/10/2023 LEIS MUNICIPAIS - LEI 2.139/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR A "ASSOCIAÇÃO SINTONIA ANIMAL" E DÁ OUTRAS PROVI - - - download Download
18/10/2023 LEIS MUNICIPAIS - LEI 2.137/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº2020, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLU - - - download Download
18/10/2023 LEIS MUNICIPAIS - LEI 2.138/2023 INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº2.128, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS - - - download Download
15/10/2023 LEIS MUNICIPAIS - LEI 2.136/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - - download Download
08/10/2023 LEIS MUNICIPAIS - LEI 2.135/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.259/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - - download Download
05/10/2023 LEIS MUNICIPAIS - LEI 2.134/2023 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA, O DIA DO ARTISTA LOCAL - - - download Download
01/10/2023 LEIS MUNICIPAIS - LEI 2.133/2023 DENOMINA O RELÓGIO DA PRAÇA GUARDA MOR FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO - - - download Download
24/09/2023 LEIS MUNICIPAIS - LEI 2.130/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ATLETA PIRACANJUBENSE DE GINÁST - - - download Download
24/09/2023 LEIS MUNICIPAIS - LEI 2.128/2023 ALTERA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PIRACA - - - download Download
24/09/2023 LEIS MUNICIPAIS - LEI 2.132/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUBVENCIONAR O IPAM - INSTITUTO DE PESQUISA ARTUR MIRANDA PARA - - - download Download
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