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Data	Tipo	Status local	Descrição	Observação	Autor	Situação	Categoria	Arquivo
30/03/2023	LEIS MUNICIPAIS	-	LEI 2.098/2023	CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, DE QUE TRATA O ART. 8º, CAPUT	-	-	-	Download
30/03/2023	LEIS MUNICIPAIS	-	LEI 2.097/2023	REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA, ESTADO DE GOIÁS, A LEI FEDE	-	-	-	Download
30/03/2023	LEIS MUNICIPAIS	-	LEI 2.096/2023	REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINIS	-	-	-	Download
30/03/2023	LEIS MUNICIPAIS	-	LEI 2.095/2023	ALTERA QUANTITATIVO DE VAGAS E FIXA "BOLSA ESTAGIÁRIO", BEM COMO, CORRIGE AS REMUNERAÇÕES DOS ESTAGI	-	-	-	Download
30/03/2023	LEIS MUNICIPAIS	-	LEI 2.099/2023	DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE	-	-	-	Download
30/03/2023	LEIS MUNICIPAIS	-	LEI 2.102/2023	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA, E DÁ OUT	-	-	-	Download
22/03/2023	LEIS MUNICIPAIS	-	LEI 2.092/2023	ALTERA OS DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.882/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVI	-	-	-	Download
22/03/2023	LEIS MUNICIPAIS	-	LEI 2.090/2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO AO HOSPITAL SÃO VICENT	-	-	-	Download
22/03/2023	LEIS MUNICIPAIS	-	LEI 2.093/2023	REAJUSTA AO PISO NACIONAL DE SALÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ART. 7º, INCISO VII DA CONSTITUIÇÃO	-	-	-	Download
22/03/2023	LEIS MUNICIPAIS	-	LEI 2.091/2023	AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A REALIZAR O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS VENCIMENTAIS AOS AGENTES C	-	-	-	Download

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